A visita de Michelle Bachelet ao Brasil, ocorrida em dezembro, chamou a atenção para o trabalho da ONU Mulheres, entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres. Criada em julho de 2010, a organização trabalha com as premissas fundamentais de que as mulheres e meninas ao redor do mundo têm o direito a uma vida livre de discriminação, violência e pobreza. Para a ONU Mulheres, a igualdade de gênero é um requisito central para se alcançar o desenvolvimento.

De acordo com a página oficial da organização, os Estados-Membros da ONU reconheceram que, para tornar as questões de gênero e igualdade reais nas vidas de mulheres, seria necessária uma entidade com alcance mundial, experiência consolidada e recursos consideráveis. Desta maneira, a ONU Mulheres está presente em 80 países e tem previsto um orçamento anual de US$ 500 milhões, proveniente da ONU e também de contribuições voluntárias.

Suas atividades são desenvolvidas em torno de seis pontos focais: Violência Contra as Mulheres; Paz e Segurança; Liderança e Participação; Planejamento e Orçamentos Nacionais, Empoderamento Econômico e Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.  Para trabalhar com estes temas, a ONU Mulheres tem duas frentes: o apoio às negociações políticas internacionais para a criação de acordos em defesa da igualdade de gênero e a assistência aos Estados-Membros da ONU na implementação destes acordos e normas, proporcionando conhecimento e apoio financeiro. A ONU Mulheres também apoia outros integrantes do sistema da ONU em seus esforços pela promoção da igualdade de gênero por meio de uma série de questões relacionadas aos direitos humanos e desenvolvimento humano.

A organização ressalta que suas atividades não substituem os esforços dos demais componentes do sistema da ONU (Unicef, PNUD e FNUAP), mas sim os melhoram. Desta maneira, todos continuam responsáveis pelo trabalho em prol da igualdade de gênero e da autonomia das mulheres.

ACESSO À JUSTIÇA

Um dos trabalhos realizados pela entidade, a publicação bienal "O Progresso das Mulheres no Mundo" lança um olhar sobre as conquistas femininas em diversos setores, além de destacar pontos que ainda podem e devem ser melhorados.

A edição mais recente da pesquisa, "Em Busca de Justiça", destaca como os governos e a sociedade civil podem trabalhar para reformar a legislação e criar novos modelos de prestação de serviços judiciais que respondam às necessidades das mulheres. Mesmo com a igualdade entre gêneros prevista pelas Constituições de 139 países, o levantamento observa que a falta de leis adequadas e as dificuldades na implementação de normas já existentes tornam estas garantias promessas vazias que têm pouco impacto na vida cotidiana das mulheres.

No entanto, o material mostra que é possível obter importantes avanços, com exemplos práticos de como o apoio a pequenas iniciativas e organizações é capaz de transformar o contexto vivido por milhares de pessoas.

Outra importante iniciativa apontada pelo relatório para que a inserção feminina é a implementação de programas de reparação sensíveis ao gênero. De acordo com o levantamento da ONU Mulheres, a reparação é o mecanismo de justiça que mais se concentra nas vítimas de violência, constituindo-se em um caminho decisivo para a recuperação destas mulheres. Na República Centro-Africana, por exemplo, as mulheres afirmam que a reparação é uma ferramenta importante para reconhecer o sofrimento passado, além de permitir que elas se recuperem das perdas sofridas, mitigando a pobreza.

Em Serra Leoa, a Comissão Nacional para a Ação Social, com o apoio do Fundo da ONU para a eliminação da Violência contra a Mulher e o Fundo de Consolidação da Paz das Nações Unidas criou um programa de reparação destinado a 650 mulheres sobreviventes de violência sexual. O programa foi planejado para incentivar o empoderamento destas mulheres em longo prazo. Meses depois, 300 mulheres tiveram acesso a microcrédito para a criação de pequenas empresas e capacitação em 14 distritos do país. Em março de 2011, 90 mulheres formaram-se nos primeiros cursos de capacitação para a alfabetização, condução de veículos, uso de computadores, cabeleireiras e fabricação de sabões.

AVANÇOS E RETROCESSOS

O relatório "Em Busca de Justiça" afirma também que as reformas legais que promovem a igualdade de gênero são a base fundamental para que as mulheres tenham acesso à justiça. À luz desta questão, a pesquisa mostra que todas as regiões do mundo conquistaram importantes avanços sobre a conquista de direitos das mulheres. 173 países garantem a licença-maternidade remunerada, 139 constituições garantem a igualdade entre mulheres e homens, 125 países legalizaram a violência doméstica, 117 promulgaram leis que garantem a igualdade de remuneração e 115 países garantem a igualdade dos direitos de propriedade das mulheres.

Os avanços obtidos, porém, não excluem informações que são preocupantes para as mulheres no mundo, provocadas por falhas na aplicação na legislação vigente. 127 países, por exemplo, não dão punições explícitas à violação no casamento. 61 países restringem severamente os direitos das mulheres ao aborto, e 53% das mulheres no mundo trabalham em empregos que têm condições vulneráveis. 50 países ainda permitem que as mulheres se casem mais jovens que os homens, e as mulheres ainda recebem de 10% a 30% menos que os homens. 

Longe de ser uma questão feminista ou simplesmente libertária, promover políticas em prol de uma vida livre de discriminação, violência e pobreza, é assegurar que realidades presentes em inúmeras localidades do mundo permaneçam privando seres humanos do acesso ao desenvolvimento, em todas as esferas.