Ex-presidente chilena veio ao país em missão pela ONU Mulheres

O êxito das políticas sociais do país, a saída de quase 20 milhões de brasileiros da linha de pobreza em cinco anos e a importância do papel da mulher para a transferência de renda foram alguns dos assuntos tratados entre a ex-presidente chilena Michelle Bachelet e a presidente do Brasil Dilma Rousseff, em audiência ocorrida no último dia 15 de dezembro. A visita fez parte da primeira missão de Bachelet no Brasil como Secretária-Geral Adjunta das Nações Unidas e Diretora Executiva da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres). Dos dias 14 a 16 de dezembro, a ex-presidente cumpriu extensa agenda com lideranças ligadas a atividades de defesa dos direitos das mulheres e agentes comunitários.

A audiência reservada com Dilma Rousseff em Brasília contou com a entrega do relatório "Um piso de proteção social para uma globalização eqüitativa e inclusiva", produzido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Organização Mundial da Saúde (OMS). Neste encontro, a ex-presidente chilena abordou o atual contexto vivido pelas mulheres em diferentes partes do mundo e a falta de acesso de milhões de pessoas a serviços básicos como saúde e educação.

O discurso proferido por Michelle Bachelet afirmou ainda que, apesar do crescente enriquecimento mundial - em 2010, o Produto Interno Bruto (PIB) mundial foi dez vezes maior do que em 1950 - a má distribuição de renda ainda afeta a população de diversos países. "Ainda que a globalização das últimas décadas tenha representado uma oportunidade para quem pôde aproveitá-la, ela deixou grandes contingentes de pessoas desprotegidas diante dos novos desafios e transformações globais, com efeitos profundos em nível nacional e local", afirmou Bachelet.

Este grande número de excluídos representa, de acordo com a ex-presidente, um desperdício de potencial humano, especialmente em um contexto de acelerado envelhecimento demográfico em países com baixa qualidade de serviços básicos, como saneamento adequado. A extensão de mecanismos de proteção social para a chamada base da pirâmide seria uma das peças que faltam para uma globalização mais justa e inclusiva.

Desta maneira, a proteção social é uma importante ferramenta de combate às limitações impostas pela pobreza, com a consequente transformação de habilidades locais em oportunidades positivas, gerando um contexto social e econômico de constante transformação. "[Esta proteção] ajuda a estabilizar as demandas de tempos de crise e a aumentar a resistência a choques econômicos, com o aceleramento deste processo e a criação de caminhos de desenvolvimento includentes e sustentáveis", explicou. 

O documento em questão afirma ainda que o piso de proteção social não deve ser uma norma universal ou tampouco uma receita, mas sim um enfoque político que precisa ser adaptado de acordo com as necessidades e recursos de diferentes países. "É um conceito que promove um enfoque de ´governo conjunto´, vinculando a proteção social aos demais objetivos políticos", de acordo com o discurso proferido em Brasília no último dia 15 de dezembro.

São dois os principais pontos que precisam ser levados em consideração sobre a adoção do piso de proteção social. Um deles refere-se à garantia de renda básica por meio de transferências sociais (em dinheiro ou em serviços prestados), tais como pensões para quem os que atingiram a terceira idade e incapazes, benefícios para crianças e renda adicional e/ou garantia de emprego para os desempregados e trabalhadores de baixa renda. Outra questão que precisa de um olhar atento é a garantia de acesso universal a serviços sociais básicos nas áreas de saúde, abastecimento de água e saneamento, educação, segurança alimentar, habitação e outros, definidos de acordo com as prioridades de cada país.

Outro importante ponto abordado por Bachelet no encontro com Dilma Rousseff foi a importância de adotar uma agenda em prol de condições dignas de trabalho, fundamental para que a luta contra a pobreza, exclusão e desigualdade tenha êxito.

É importante ressaltar ainda que as medidas para a adoção do piso de proteção social exigem mais do que boa vontade dos governos locais. É necessário dispor de recursos financeiros suficientes e indispensáveis para a manutenção destas garantias sociais em longo prazo. Muitas vezes, este aporte compete com outros gastos e pressões sofridas por diversos governos. No entanto, estudos realizados pela OIT, com dados do FMI, apontam que em países como Benin, El Salvador, Moçambique e Vietnã, grandes programas de piso de proteção social custariam entre 1% e 2% de seus PIBs.

O exemplo brasileiro

O Brasil é apontado por Bachelet como um exemplo positivo de esforço e vontade política em políticas sociais. Um dos dados mais expressivos citados pela ex-presidente é relativo à saída de 18,3 milhões de pessoas de situação de pobreza entre 2004 e 2009, como fruto do programa Bolsa Família e da política de valorização do salário mínimo - práticas eficientes e reconhecidas mundialmente.

Com um custo equivalente a 0,5% do PIB nacional, o Bolsa Família beneficia 26% da população de baixa renda. A pequena cifra para o orçamento nacional foi responsável por dados impressionantes: entre 1999 e 2009, o país avançou 15% no coeficiente de GINI (relativo à desigualdade na distribuição de renda), além de ter reduzido a pobreza em 12% entre 2001 e 2005.

Esta decisão política de erradicar a pobreza extrema, a fome, a desnutrição e a exclusão social "fará do Brasil um país que continuará no caminho de progresso e justiça social", de acordo com Bachelet. "Programas como o Bolsa Família podem reduzir a volatilidade econômica provocada por uma crise, já que este tipo de programa mantém a capacidade de consumo das famílias de baixa renda", diz ela. A ex-presidente observa que o dinheiro recebido gera uma cadeia de consumo nas regiões mais pobres do país, aumentando a dinâmica das economias locais, com o conseqüente aumento de demanda de bens e serviços. "Por sua vez, isto se traduz em um dinamismo na criação de postos de trabalho, assim como no fortalecimento de pequenas empresas em áreas rurais".

A ex-presidente cita ainda o esforço realizado pelo Brasil para incluir em seus programas as populações mais vulneráveis, como as da região amazônica, por meio de barcos que identificam trabalhadores rurais e a população indígena, com a correta análise de suas condições para receberem os benefícios previstos em lei.

Por fim, Bachelet observa que o fator decisivo para o êxito dos programas de transferência de renda no Brasil deve-se ao fato de os benefícios serem pagos diretamente às mulheres, capazes de exercer o controle sobre os gastos familiares. "Em outras palavras, ajudam a promover a autonomia das mulheres, o que é essencial para o desenvolvimento em todos os sentidos".